Política de Privacidade — v10bet

1 Apresentação e Controlador de Dados

O Controlador dos dados pessoais, nos termos da LGPD, é a v10bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://v10bet.cam.

Para fins desta Política, os termos "v10bet", "nós", "nossa" e "nosso" referem-se à entidade operadora da plataforma. Para contato relacionado ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá utilizar os canais indicados na Seção 12 — Canal de Atendimento (DPO) deste documento.

2 Dados Pessoais Coletados

A v10bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para fins de processamento de saques (sem armazenamento de dados completos de cartão).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada (estado/cidade) com base no endereço IP;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 10 desta Política.

2.3 Dados Gerados pelo Uso da Plataforma

• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos;
• Preferências de jogos e esportes;
• Histórico de transações financeiras (depósitos e saques);
• Interações com o suporte ao cliente (conversas de chat, e-mails);
• Configurações de jogo responsável definidas pelo próprio Usuário.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela v10bet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela v10bet possui uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º). As bases utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing, cookies não essenciais e coleta de dados para personalização de experiência;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conformidade fiscal e atendimento às normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais autoridades;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análises estatísticas internas, sempre que esses interesses não prevalecam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A v10bet não vende dados pessoais de Usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal válida:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, sempre vinculadas a contratos que exigem conformidade com a LGPD:

• Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e cartões;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): para validação de documentos;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios, limitados ao necessário para operação dos jogos;
• Provedores de infraestrutura de TI: para hospedagem, armazenamento e processamento de dados;
• Ferramentas de análise: para mensuração de desempenho da plataforma, com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.

5.2 Autoridades e Exigências Legais

A v10bet poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo a ANPD, a SPA, a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Poder Judiciário.

5.3 Proteção de Direitos

Em situações excepcionais, poderemos compartilhar dados para proteger direitos, propriedade ou segurança da v10bet, de nossos Usuários ou de terceiros, na medida em que isso seja permitido ou exigido pela legislação aplicável.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos utilizados, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a v10bet garante que a transferência será realizada em conformidade com os requisitos do Artigo 33 da LGPD, por meio de:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam e sejam suficientes para assegurar o cumprimento dos princípios e direitos dos titulares previstos na LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A v10bet mantém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou por prazo maior quando exigido por lei. Os critérios utilizados para definição dos prazos de retenção são:

• Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período mínimo exigido pela regulamentação de apostas (atualmente 5 anos conforme Lei 14.790/2023);
• Obrigações fiscais e regulatórias: dados financeiros e de transações mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: registros de KYC e transações mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos conforme exigência do COAF;
• Dados de suporte: registros de atendimento mantidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

A v10bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 de acessos aos sistemas;
• Testes regulares: auditorias de segurança e testes de penetração periódicos por equipes especializadas;
• Treinamento: capacitação regular dos colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação.

9 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à v10bet:

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A v10bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

10.1 Cookies Essenciais (Estritamente Necessários)

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço. Base legal: execução de contrato.

10.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, com objetivo de identificar erros e melhorar a experiência. Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada sempre que possível. Base legal: legítimo interesse.

10.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma recorde preferências do Usuário (como idioma, esportes favoritos e configurações de exibição) para personalizar a experiência. Base legal: consentimento.

10.4 Cookies de Marketing

Utilizados para medir a efetividade de campanhas publicitárias e apresentar comunicações relevantes ao perfil do Usuário. Ativados apenas com o consentimento expresso do Usuário. Base legal: consentimento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma.

11 Menores de 18 Anos

Os serviços da v10bet são exclusivamente destinados a maiores de 18 (dezoito) anos. A v10bet não coleta nem trata dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 18 anos, excluiremos tais dados de nossos sistemas imediatamente e encerraremos a conta associada.

Se você acredita que um menor pode ter criado uma conta na v10bet ou fornecido dados pessoais à plataforma, solicitamos que entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo chat ao vivo ou pelo e-mail indicado na Seção 12.

12 Canal de Atendimento — Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da v10bet é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exige o Art. 41 da LGPD.

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o DPO da v10bet pelos seguintes canais:

13 Alterações desta Política de Privacidade

A v10bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, alterações na legislação vigente ou melhorias nos nossos processos de proteção. Toda versão atualizada terá sua data de "última atualização" revisada no topo deste documento.

Alterações materiais que afetem os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail e por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços da v10bet após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO pelos canais indicados na Seção 12.

14 Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), pelos regulamentos e guias emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pelas demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil.

Quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política que não possam ser resolvidas de forma amigável serão submetidas à apreciação do foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.